R$ 1.212,00 mensais garantidos à idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade

O Benefício de Prestação Continuada é assistido pela Lei Orgânica de Assistência Social, ou seja, tem caráter social e assistencialista a fim de garantir uma vida digna às pessoas mais vulneráveis da sociedade: idosos e pessoas com deficiência.

Todo o processo de liberação do benefício é feito pelo INSS, mas por ser um benefício de ordem assistencial, não há 13º ou outras vantagens como um benefício previdenciário. 

Para requerer o BPC LOAS, é necessário:

• Ter o Cadúnico atualizado;

• Ter 65 anos ou mais ou Ter deficiência física, intelectual, mental ou sensorial comprovada;

• Comprovar renda familiar de até ¼ do salário mínimo.